Contratos do dia a dia
Contrato de aluguel residencial: checklist antes de assinar
O que conferir no contrato de aluguel residencial: partes, imóvel, garantia, vistoria, despesas, reajuste e saída. Guia para locador e locatário.
Equipe Contratech
Conteúdo educativo sobre contratos do dia a dia
Resposta curta
Antes de assinar um contrato de aluguel residencial, confira a identificação das partes e do imóvel, o prazo, o aluguel e as despesas, a garantia, a vistoria e as regras de saída. Leia também os anexos: fotos, laudo e inventário ajudam a registrar o estado da entrega. Não deixe condições combinadas apenas na conversa.
1. Quem aluga e qual imóvel está sendo entregue?
Confira nome e identificação de locador e locatário, endereço completo do imóvel e quem assina por procuração, se houver. Peça esclarecimentos sobre a autorização para alugar; o endereço de uma pessoa, sozinho, não prova que ela pode representar o proprietário.
Se a locação inclui garagem, móveis ou equipamentos, descreva o que faz parte da entrega. Esclareça o uso residencial e as condições de ocupação para não depender de uma promessa verbal.
2. Quanto custa por mês e quando pode mudar?
Leia aluguel, vencimento, forma de pagamento, índice e periodicidade de reajuste. Compare esses dados com a proposta recebida e peça a correção de divergências antes de assinar.
Separe o aluguel dos demais gastos. Identifique no documento quais despesas estão sendo atribuídas a cada parte e confira sua compatibilidade com a legislação; não presuma que toda despesa do imóvel pertence ao locatário.
- Aluguel e data de vencimento
- Condomínio, tributos, seguro e contas de consumo
- Comprovantes e forma de cobrança
- Reajuste e encargos por atraso
3. Qual garantia foi combinada?
Identifique a modalidade de garantia, as pessoas envolvidas, os valores e os documentos exigidos. Não suponha que caução, fiador e seguro podem ser acumulados livremente: confira as regras da Lei do Inquilinato para a modalidade escolhida.
Se houver caução, esclareça como o pagamento será comprovado e quais são as condições de restituição. Promessas sobre devolução precisam conversar com o contrato e com as regras legais aplicáveis.
4. A vistoria descreve o estado real do imóvel?
Confira o laudo antes de concordar com ele. Registre defeitos já existentes, condições de pintura, instalações, chaves e itens entregues. Fotos identificadas e um inventário de móveis tornam a comparação de entrada e saída mais clara.
Se encontrar uma divergência depois de receber as chaves, comunique-a pelo canal e prazo combinados e guarde a evidência. Uma cláusula dizendo apenas “imóvel em perfeito estado” não esclarece o que foi efetivamente vistoriado.
5. Como terminar a locação ou registrar uma mudança?
Leia prazo, comunicação de saída, multa e hipóteses em que as regras legais afetam a cobrança. Confira também o procedimento de entrega de chaves e de vistoria final. Peça orientação quando uma condição parecer incompatível com a lei.
Se as partes mudarem uma condição durante a locação, registre a alteração e a versão vigente. Um termo aditivo pode ajudar a identificar o que mudou, mas não torna válida uma condição que desrespeita a legislação.
Perguntas frequentes
Um modelo de aluguel serve para qualquer imóvel?
Não. Uso residencial, comercial, temporada e situações especiais podem exigir condições diferentes. Confira a finalidade e as regras aplicáveis antes de adaptar um modelo.
A vistoria pode ficar fora do contrato?
Ela pode ser organizada como anexo identificado. O importante é que as partes saibam qual laudo e quais registros fazem parte do combinado e guardem essa versão.
Este checklist é um contrato pronto para baixar?
Não. É um guia de conferência, não um instrumento pronto ou aconselhamento individual. A disponibilidade de modelos na plataforma depende da sua conta.